Aspectos do regime constitucional da desapropriacao
Published in: | Revista de informação legislativa. - Brasília : [Verlag nicht ermittelbar], 1964. - 28(1991), 110, Seite 153-174 |
---|---|
Main Author: | |
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
1991
|
Physical Description: | Lit. S. 174 |
ISSN: | 0034-835X |
FIV classifikation: | |
FIV-Subjects: |
Summary: | Nao se objetiva, no presente estudo, esgotar o tema concernente a desapropriacao, mas sim, e tao-apenas, verificar como foi disposto esse instituto juridico na ordem constitucional inaugurada com a Lei Suprema de 1988; isso com especial atencao as alteracoes, e mesmo inovacoes, no tocante a Carta antecedente |
---|