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21

Reivindicacion politica y particularismo en Annobon

by: Gorozpe, Inaki
Published in: Transitions liberales en Afrique lusophone (1995)

Article

22

Dois anos da lei de responsabilidade fiscal : O que aconteceu?

Published in: Municípios (2002)

Article

23

Globalização, federalismo e tributação

by: Rezende, Fernando
Published in: Municípios (2003)

Article

24

Emancipacoes municipais: como ficam os municipios de origem?

by: Noronha, Rudolf de
Published in: Revista de administração municipal (1995)

Article

25

$Os prefeitos municipais e as infracoes politico-administrativas$

Os prefeitos municipais e as infracoes politico-administrativas

by: Barreira, Mauricio Balesdent
Published in: Revista de administração municipal (1996)

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26

Guiao das autarquias locais: Projecto de Descentralizacao e Democratizacao (PDD)

by: Alves, Armando Teixeira
Published: Maputo : Imprensa Universitaria, 1997

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27

Novos municipios

by: Dallari, Adilson Abreu
Published in: Revista de informação legislativa (1993)

Article

28

Legislacao autarquica I: Lei no. 47/III/89 de 13 de Julho; decreto-lei no. 123/91 de 20 de Setembro; decreto-lei no. 52/A/90 de 4 de Julho; decreto-lei no. 122/91 de 20 de Setembro; lei no. 48/II/89 de 13 de Julho

Published: Praia : Direccao de Servico de Apoio ao Processo Eleitoral, 1991

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29

Uma nova história do Ceará

Published: Fortaleza : Ed. Demócrito Rocha, 2000

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30

Municípios: uma autonomia que custou 50 anos

Published in: Rumos (2003)

Article

31

Transferências da União para estados e municípios não originárias de de repartição de receitas

by: Lima, Edilberto Carlos Pontes
Published in: Municípios (2003)

Article

32

A capacidade de gastos dos municipios brasileiros : Arrecadacao propria e receita disponivel

by: Afonso, José Roberto Rodrigues
Published in: Os municipios e as eleicoes de 2000 (2000)

Article

33

Políticas públicas e desenvolvimento regional no Brasil

Published: Fortaleza, Ceará : Fundação Konrad Adenauer, 2005

Inhaltsverzeichnis

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34

Gestão local nos territórios da cidade: ciclo de actividades com as subprefeituras

Published: São Paulo : Mídia Alternativa, 2004

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35

A multiplicacao dos municipios no Brasil

by: Mello, Diogo Lordello de
Published in: Revista de administração municipal (1992)

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36

Metamorfoses da questão democrática: gobernabilidade e pobreza

by: Ivo, Anete Brito Leal
Published: Buenos Aires : CLACSO, 2001

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37

Tradicao e modernidade: Que lugar para a tradicao africana na governacao descentralizada de Mocambique?

Published: Maputo : CIMISAU, 1999

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38

Os novos municipios brasileiros

by: Bremaeker, François E. J. de
Published in: Revista de administração municipal (1991)

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39

Governança territorial e desenvolvimento: descentralização político administrativa, estructuras subnacionais de gestão do desenvovimento e capacidades estatais

Published: Rio de Janeiro : Garamond, 2011

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40

Evoluação dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios

by: Gasparini, Carlos Eduardo
Published: Brasilia : IPEA, 2006

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